ENTENDA AGORA O QUE É SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA!

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente para cada Estado e, nos últimos anos, isso vem provocando uma guerra fiscal. Além disso, sua apuração nem sempre é simples, especialmente quando o produto passa por uma cadeia logística e de distribuição mais longa.

Para tentar contornar o problema surgiu a substituição tributária, um mecanismo que muda a responsabilidade de apuração e pagamento desse imposto. Para não se confundir sobre o assunto, veja a seguir do que se trata essa ocorrência!

O que é substituição tributária?

A substituição tributária (ST) é um regime que transfere a responsabilidade de tributação do ICMS para um terceiro, e não necessariamente para o contribuinte. Essa substituição serve, principalmente, para facilitar a rastreabilidade do pagamento adequado desse imposto, evitando sonegações.

Não são todos os produtos e serviços que estão sob o regime de substituição tributária. O código Especificador da Substituição Tributária (CEST), por exemplo, traz uma tabela com todos os códigos de itens que podem sofrer esse tipo de substituição.

Quais os tipos de substituição tributária?

Existem três tipos de substituição tributária. A substituição para frente é feita utilizando valores base de cálculo e que representam possíveis ações futuras, levando ao cálculo adequado do imposto de maneira antecipada.

Já a substituição para trás só é calculada quando se chega ao último estágio da cadeia de distribuição, ou seja, para o cliente final. É mais usado em relações B2B, mas também pode ser o caso de um cliente que paga o ICMS ao receber o seu produto.

A substituição convencional, por sua vez, acontece com a transferência de responsabilidade em si, acontecendo assim que ocorre o faturamento.

Quais os impactos dessa substituição?

Essa substituição gera uma necessidade maior de cuidado com a elaboração de notas fiscais, já que é necessário, por exemplo, incluir o código correto do produto pela tabela CEST.

Feita da maneira correta, a substituição tributária também favorece a regularidade do negócio do ponto de vista fiscal, assim como diminui a guerra entre Estados. Ao mesmo tempo, ela causa impacto na formação do preço.

Imagine, por exemplo, que sua empresa adquire matéria-prima de outro Estado e, depois, revende o produto para uma terceira empresa. Nesse caso, é fundamental acrescentar o valor da substituição tributária ao preço de venda, de modo a garantir a preservação da margem de lucro.

Da mesma forma, quem vende para o consumidor que é pessoa física também deve levar em conta essa parcela, acrescentando-a ao preço.

Por que é importante fazer o cálculo correto?

O cálculo correto da substituição tributária não apenas permite uma formação de preço adequada, como também garante que a empresa não tenha dívidas fiscais e tributárias de maneira geral.

Quem faz o cálculo indevido pode enfrentar problemas com a fiscalização e, inclusive, pagar multas onerosas devido à incoerência de valores.

A substituição tributária diz respeito à transferência da responsabilidade de pagamento do ICMS. Com regras específicas e, normalmente, únicas para cada Estado, é fundamental conhecer o que cada um deles determina para ter regularidade tributária e formação de preços adequada.

Como os impostos impactam diretamente no resultado do negócio, aproveite para aprender como fazer o planejamento tributário do seu negócio. Ainda ficou alguma dúvida? Então fale com um de nossos especialistas e veja como possamos auxilia-lo!

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Atualizado em 09/11/2023

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