Como funciona a LGPD de proteção ao crédito?

A LGPD de proteção ao crédito é um marco regulatório que estabelece direitos, responsabilidades e princípios ao tratar e trabalhar os dados pessoais dos clientes. Por isso, muitos lojistas precisam saber como a LGPD de proteção ao crédito afeta o varejo.

O marco regulatório em questão tem como pilares de funcionamento os direitos dos titulares (no caso os clientes), os princípios e as hipótese de tratamento de dados. 

Esta lei veio para garantir a segurança da informação, a governança e a gestão adequada de dados.

Mas, na prática, você sabe quais os cuidados que devem ser tomados para que você cumpra esse marco regulatório? São essas dúvidas que queremos sanar no nosso texto de hoje, confira!

Como funcionam as leis de concessões no varejo?

Nos últimos tempos, com a economia cada vez mais dependente do meio digital e se expandindo com o aumento do uso da tecnologia, várias foram as adaptações que o varejo teve que fazer para manter seu funcionamento pleno.

No que se trata da legislação varejista as coisas não são diferentes. Diversas implementações careceram de ser feitas e regras precisaram ser revisadas para atender aos novos moldes do comércio, com o objetivo de definir regras que garantam a segurança para ambas as partes nas transações comerciais sobre os dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Na tentativa de conciliar o potencial econômico dos dados com a privacidade dos indivíduos surge a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A nova legislação exibe, em sua maioria, pontos muito positivos para o país, seus cidadãos e empresas.

Os cidadãos são beneficiados porque aqueles que tiverem domínio sobre seus dados vão ter mais informações sobre como deve ser o tratamento dessas informações pessoais.

E como a LGPD de proteção ao crédito afeta o varejo também, é importante que os lojistas saibam o que ela representa, pois orienta de forma direta como tratar os dados de seus consumidores com critérios e regras específicas, resguardando o estabelecimento de qualquer problema jurídico no futuro.

Na prática, como cumprir a LGPD de proteção ao crédito?

Atualmente, a LGPD de proteção ao crédito autoriza a coleta e tratamento de dados de consumidores, uma vez que essas informações sejam usadas para fins de proteção ao crédito.

Esse princípio coloca em prática conceitos que já estavam presentes no Código de Defesa do Consumidor e na Lei do Cadastro Positivo, mas que até então não eram taxativos ou mesmo davam qualquer orientação sobre como deveriam ser aplicados.

Mas uma coisa importante de ser ressaltada é que a LGPD não especifica de fato quais dados podem ser coletados e utilizados, apenas direcionando como podem ser utilizados.

A coleta de dados através de ferramentas de rastreio de navegação na internet, que são conhecidos como cookies, também estão vedados. Sendo assim, os serviços de proteção ao crédito podem fazer uso apenas de dados fornecidos por empresas que efetuam registros de inadimplentes.

Por sua vez, essas empresas só podem fornecer informações que são relativas ao contrato ou transação que não foi cumprida.

Tal medida foi tomada em observância ao fato de que as empresas de proteção ao crédito em exercício no Brasil são empresas privadas que realizam análises profundas sobre a vida financeira de consumidores brasileiros para interesses próprios.

Qual a importância das leis de concessões no varejo?

Como já vimos, de modo geral as leis de concessão de crédito no varejo representam um papel importante para o funcionamento pleno e justo do comércio e para alavancar a economia.

A seguir, vamos tratar sobre como as leis de concessões no varejo são importantes na prática, tanto para o varejo quanto para o consumidor.

• Evitar fraudes

Com a LGPD de proteção ao crédito, dados financeiros de consumidores são registrados e ficam disponíveis para análise do varejista, antes que este conceda qualquer tipo de crédito ao novo consumidor.

Grande parte das fraudes e golpes que acometem, principalmente os pequenos varejistas, pode ser evitada com essa medida simples. Por isso, ao implantar de forma correta a LGPD o setor varejista ganha um ambiente mais próspero e seguro para crescer.

• Reduzir a inadimplência

A implantação da LGPD de proteção ao crédito garante uma redução na inadimplência, uma vez que se baseia na análise do histórico do consumidor para conceder novos créditos.

Assim, o varejista se mune de informações que podem ser usadas para ajustar o quanto de crédito aquele consumidor pode receber sem que caia nos riscos da inadimplência.

Além disso, como já ocorria com o cadastro positivo, bons consumidores são beneficiados por terem um bom histórico que os anteveem e propiciam melhores condições de créditos.

• Avaliação de concessão de crédito seguro

Com a aplicação da LGPD de proteção ao crédito uma maior exigência na segurança dos dados passa a ser imposta, o que beneficia grandemente o consumidor, e o acesso a dados importantes do histórico econômico do consumidor evita que o setor varejista sofra em virtude de fraudes e da inadimplência. Dois grandes problemas que tiveram seu potencial intensificado na era do comércio virtual.

Uma recomendação fundamental para o lojista

Para ter total controle da operação da loja, para atender as diretrizes da LGPD de proteção ao crédito, o lojista precisar ter a tecnologia como sua aliada.

Existem soluções que fazem toda a gestão de crédito, consultando os perfis dos clientes nos bureaus do mercado e processando todas essas informações dentro do que a lei exige. 

É o caso da INFOX, que oferece para o varejo uma solução completa, para gerenciar o crédito de cartões marca-própria (também conhecidos como private label), crediários, cartões pré-pagos e programas de fidelidade com uma grande preocupação e cuidado com os dados coletados.

Basta ver que a INFOX é uma empresa com certificação internacional PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), que em português quer dizer Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Pagamento através de crédito.

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Leia nosso post para saber um pouco mais sobre a LGPD de proteção ao crédito e veja como se adequar à legislação no seu negócio.